Direito administrativoResponsabilidades do servidor (3)
- (Quadrix 2022)
Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, assinale a alternativa correta no que diz respeito à responsabilização do agente público.
A) Em quaisquer hipóteses, o mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso implica responsabilização.
B) Ainda que por culpa ou por erro escusável, o agente público será responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas.
C) O erro grosseiro não é suficiente para ensejar a responsabilização do agente público.
D) Em eventual responsabilização do agente público, a complexidade da matéria e das atribuições exercidas por ele serão consideradas.
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