Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (3)

• (AMAUC 2022)

<div 6º="" a="" aria-label="A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. (L8666consol (planalto.gov.br)) A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. <br/> (L8666consol (planalto.gov.br))
Em conformidade com o "Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:", marque a definição INCORRETA.


A) Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

B) Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.

C) Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

D) Serviço - toda atividade destinada a executar os trabalhos das obras públicas com prazos estabelecidos.

E) Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.


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