Direito administrativoLicitações e lei nº 14.133 de 2021

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Em matéria da modalidade de licitação pregão, assinale a opção correta.


A) No pregão, assim como no regime diferenciado de contratações públicas, a fase da habilitação antecede a de julgamento.

B) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços não comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade não podem ser objetivamente definidos no edital.

C) A modalidade de licitação pregão enseja maior celeridade, na medida em que apresenta fase em que são feitos lances verbais ou de forma eletrônica.

D) O pregão admite apenas a disputa aberta, com propostas transmitidas por lances públicos e sucessivos, sendo vedada a disputa fechada.

E) Com o advento da Lei n.º 14.133/2021 passaram a ser viáveis apenas de forma eletrônica contratações em que a modalidade pregão puder ser combinada com a modalidade diálogo competitivo.


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