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Direito administrativoContratação direta


EXERCÍCIOS - Exercício 18

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

Suponha que determinado órgão público pretenda realizar a contratação de serviço de manutenção de veículos automotores, no valor de R$ 90.000, e a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021,


A) são dispensáveis as licitações em ambos os casos.

B) são inexigíveis as licitações em ambos os casos.

C) é inexigível a licitação, no primeiro caso, e dispensável, no segundo.

D) são obrigatórias as licitações em ambos os casos.

E) é dispensável a licitação, no primeiro caso, e obrigatória, no segundo.


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