Direito administrativoContratação direta
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Suponha que determinado órgão público pretenda realizar a contratação de serviço de manutenção de veículos automotores, no valor de R$ 90.000, e a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021,
A) são dispensáveis as licitações em ambos os casos.
B) são inexigíveis as licitações em ambos os casos.
C) é inexigível a licitação, no primeiro caso, e dispensável, no segundo.
D) são obrigatórias as licitações em ambos os casos.
E) é dispensável a licitação, no primeiro caso, e obrigatória, no segundo.
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