Direito administrativoTipos e modalidades – concorrência tomada de preços convite concurso e leilão (4)
- (VUNESP 2022)
Segundo o que estabelece a Lei nº 8.666/1993, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação
A)
limitar-se-á à comprovação do recolhimento de
quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da
avaliação.
B)
exigirá que os interessados comprovem que possuem recursos suficientes para a aquisição, considerando o valor da avaliação.
C)
não exigirá qualquer tipo de garantia ou recolhimento
antecipado de valores para participação do procedimento licitatório.
D)
admitirá a participação de interessados que apresentem carta de fiança com o valor correspondente à avaliação do bem.
E)
limitar-se-á à exigência de comprovação documental
dos licitantes quanto à sua idoneidade e capacidade
financeira.
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