Direito administrativoOrganização da administração pública

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

O governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora voltada à regulação e fiscalização do serviço público de transporte ferroviário.
Nessa situação hipotética, tal agência reguladora



A) deverá ser instituída por meio de decreto, possuindo personalidade jurídica de direito público.


B) será dotada de autonomia decisória, administrativa e econômico-financeira, além de poder normativo técnico.


C) deverá ser subordinada hierarquicamente ao ministério ao qual se vincular.

D) caracterizar-se-á como autarquia especial, revelando, assim, modalidade de desconcentração da administração pública.

E) terá dirigente nomeado a critério exclusivo do presidente da República, sem estabilidade, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.


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