Direito administrativoAtos administrativos em espécie

• (VUNESP 2022)

A respeito dos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.


A) A competência é um dos elementos do ato administrativo e, excepcionalmente, recebe a influência do direito privado, por exemplo, a derrogabilidade e a prorrogação da competência.

B) O objeto do ato administrativo é meio pelo qual se exterioriza a vontade da Administração, devendo ser lícito, determinado ou determinável.

C) Motivo e motivação são institutos autônomos e o motivo deve ter congruência com o resultado do ato administrativo.

D) A finalidade se confunde com o objeto do ato administrativo, de acordo com a doutrina dominante.

E) Assim como no direito privado, no âmbito do ato administrativo atualmente vigora o princípio da liberdade das formas.


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