Direito administrativoRegime jurídico administrativo

• (VUNESP 2022)

A respeito de lei municipal que extingue gratificação de caráter geral, é correto afirmar que se trata de norma


A) constitucional, desde que observada a regra da irredutibilidade.

B) inconstitucional, pois ofensiva à regra da irredutibilidade.

C) constitucional, desde que não aplicável aos inativos com direito à paridade.

D) inconstitucional, pois ofensiva a direito adquirido a regime jurídico.

E) constitucional, pois decorrente do poder discricionário do Administrador.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 23

Vamos para o Anterior: Exercício 21

Tente Este: Exercício 21

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo