Legislação do ministério públicoMinistério público do trabalho - mpt

• (MPT 2022)

Quanto à atuação do membro do Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas:
I - A recomendação poderá ser expedida nos autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, com ou sem fixação de prazo de cumprimento, para a adoção das providências cabíveis decorrentes da aplicação da lei violada.
II - Será indeferido o pedido de instauração de inquérito civil no caso de desistência do denunciante.
III - Pode ser expedida recomendação como medida substitutiva ao termo de ajuste de conduta.
IV - A proposta retificadora de termo de ajuste de conduta prescinde de anuência expressa do compromitente.
Marque a alternativa CORRETA:


A) Apenas as assertivas I e IV são incorretas.

B) Apenas as assertivas II e III são incorretas.

C) Apenas as assertivas I, II e III são incorretas.

D) Todas as assertivas são incorretas.

E) Não respondida.


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