Legislação do ministério públicoLegislação do ministério público do estado de goiás
- (MPE-GO 2022)
Não é função institucional do Ministério Público:
A) A orientação jurídica, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
B) Exercer o controle externo da atividade policial.
C) Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
D) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
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