Administração públicaCorrupção e políticas públicas
- (UPENET/IAUPE 2022)
A corrupção se materializa na busca de vantagens particulares em detrimento do interesse público, constituindo-se num ato de desrespeito à ética, à democracia, à justiça e à igualdade social. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
A) É através das políticas públicas que o Estado busca dar efetividade aos direitos fundamentais sociais. Assim, a corrupção constitui enorme obstáculo para o desenvolvimento dessas políticas.
B) O controle social é essencial no combate à corrupção por meio de uso dos mecanismos de transparência e accountability.
C) Propostas legislativas de iniciativa popular e os Orçamentos Participativos são arranjos que enfraquecem os mecanismos tradicionais de representação política e favorecem a corrupção.
D) São fatores que dificultam a incidência de corrupção: (ii) participação cidadã na política; (ii) existência de imprensa livre e independente; (iii) processos coletivos de tomada de decisão; (iv) existência de órgãos de controle interno e externo à administração pública.
E) Considerando a competência decisória, os Conselhos Gestores de Política Pública podem ter caráter (i) fiscalizador, (ii) deliberativo, (iii) consultivo, (iv) normativo e (p) propositivo, constituindo importante mecanismo de combate à corrupção.
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