Administração públicaOrganização e estrutura do estado governo e administração

• (FUMARC 2022)

O Princípio da Publicidade determina que o conteúdo orçamentário seja divulgado pelos veículos oficiais de comunicação/divulgação, para conhecimento público e eficácia de sua validade. Tanto que nos municípios onde não haja Diário Oficial, o orçamento deve ser exposto em local público, onde todos possam ter acesso. Um amigo seu, sabedor de que você é um funcionário público, lhe diz que gostaria de questionar a execução de um determinado programa em seu estado, mas não sabe como proceder e se pode fazê-lo, já que não é um membro de nenhum poder da república. O que você lhe responderia?


A) Eu assumo o compromisso de cuidar do caso, já que, por lei, somente um funcionário público pode encaminhar uma demanda junto aos órgãos competentes.

B) Infelizmente este questionamento somente pode ser executado por membro de uma casa legislativa.

C) Nenhum questionamento é permitido depois que se deu publicidade a um programa.

D) Toda e qualquer inconsistência verificada deve ser primeira e obrigatoriamente checada por um auditor, que por lei a validará.

E) Você pode se dirigir a um canal competente de forma direta, pois a sociedade pode e deve exercer este papel, o que chamamos de Controle Social.


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