Administração públicaDecreto nº 9.094 de 2017 - simplificação do atendimento prestado ao cidadão

• (IBADE 2022)

O Decreto nº 9094 de 17 de julho de 2017 dispõe sobre o atendimento aos usuários dos serviços públicos, determinando que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal observarão, entre outras, as seguintes práticas:
I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.
II - padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres.
III - vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:


A) F, F, F.

B) V, F, V.

C) F, V, V.

D) V, V, F.

E) V, V, V.

VOLTAR ao índice: Administração pública