Administração públicaProcesso de formulação e desenvolvimento de políticas

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

O governo de determinado estado, buscando especializar os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, pretende criar sociedade de economia mista para efetivar a operacionalização dessas atividades.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.


A) Os contratos da sociedade de economia mista com terceiros não serão precedidos de licitação.

B) A criação da sociedade de economia mista somente poderá ser feita por meio de lei.

C) É possível a utilização de qualquer forma societária na constituição da sociedade de economia mista.

D) As ações com direito a voto da sociedade de economia mista devem pertencer majoritariamente ao estado.

E) Por ser a sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta, o controle dos seus serviços jurídicos deverá ser realizado pela procuradoria-geral do estado.


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