Direito processual civilDenunciação da lide

• (UFMT 2016)

Sobre as intervenções de terceiros no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa INCORRETA.


A) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.

B) O ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de amicus curiae , em processo em trâmite perante a Justiça Estadual, desloca a competência para a Justiça Federal.

C) Formulada denunciação da lide pelo réu e procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

D) É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes.

E) O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.


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