Legislação de trânsitoPedestres e condutores de veículos não motorizados

• (COPESE - UFPI 2022)

Considerando os Artigos 68 a 73 do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção INCORRETA.


A) Ao pedestre é assegurada a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

B) A previsão de passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento, poderá ser feita nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas.

C) Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro.

D) O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

E) A existência de calçada ou da passagem para pedestres faz com que o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deva assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.


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