PortuguêsPronomes demonstrativos
- (IBFC 2022)
Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram
escritos pelo professor Vicente Greco
Filho. Considere-os para responder às questões.
Texto IV
Definida a competência de um juiz, a qual se
determina no momento em que a ação é
proposta, permanece ela até o julgamento
definitivo da causa. Este princípio é chamado
da ‘perpetuação da jurisdição’ –
‘perpetuatiojurisdictionis’, e tem por finalidade
impedir modificações, que sempre é possível
que ocorram, depois de proposta a demanda,
interfiram no juízo competente para sua
decisão. (sic)
A disposição legal que consagra essa ideia
tem por fim evitar que uma causa iniciada
numa comarca e num juízo seja deslocada
para outro por razões de fato ou de direito
ocorridas posteriormente. Uma vez proposta a
demanda, a situação de fato e de direito a ser
examinada para a determinação da
competência é a desse momento, sendo
irrelevantes as alterações do estado de fato ou
de direito que ocorrem posteriormente.
(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática
Jurídica . São Paulo: Método, 2010, p.144)
Em relação ao emprego do pronome demonstrativo em “Este princípio é chamado de”, pode-se afirmar que, de acordo com a Norma Padrão, está:
A) correto, pois indica uma referência ao próprio texto
B) errado, pois aponta para uma ação do passado
C) correto, pois sinaliza proximidade em relação ao leitor
D) correto, pois expressa uma ação que ocorre no presente
E) errado, pois se refere a uma informação já mencionada
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