Administração financeira e orçamentáriaLc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal
- (FGV 2016)
Dentre os princípios que direcionam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não está incluído
A) o equilíbrio entre receitas e despesas, a fim de se evitar déficits públicos constantes.
B) a adoção de uma política tributária estável, com regras claras.
C) o estímulo à participação da população nos atos relacionados à prestação das contas dos recursos públicos, visando ao controle social do orçamento.
D) a estipulação de um limite da dívida pública como percentual do PIB, lançando mão do sequestro orçamentário se necessário.
E) a transparência na elaboração, execução e divulgação das leis referentes às finanças públicas, em especial aquelas relacionadas ao orçamento.
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