Direito previdenciárioAposentadoria por tempo de contribuição

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

No que se refere à contagem recíproca de tempo de serviço e de contribuição e à respectiva compensação financeira entre regimes previdenciários, assinale a opção correta


A) É admitida a contagem de tempo de serviço unicamente para efeito de disponibilidade do servidor público.

B) Se o servidor, enquanto empregado, tiver prestado serviço remunerado a ente federativo, o respectivo tempo de contribuição dispensa a emissão da certidão de tempo de contribuição.

C) É admitida a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social quando o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor público em atividade, para fins de contagem recíproca.

D) No sistema de compensação financeira entre regimes de previdência, a União é o órgão central.

E) Caso empregado vinculado ao RGPS se aposente em regime próprio de previdência, este será considerado o regime de origem do benefício previdenciário e aquele o regime instituidor, que deu origem ao direito previdenciário.

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