Direito previdenciárioCumulação dos benefícios
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se segue.
Situação hipotética:Francisco, que recebe pensão especial por ter participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, foi convidado para assumir a secretaria de segurança pública de determinado estado da Federação. Assertiva:Nessa situação, Francisco não poderá cumular a pensão especial de ex-combatente com os rendimentos decorrentes do cargo de secretário, mas poderá optar por um ou outro rendimento.
C) Certo
E) Errado
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