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Direito processual civilAções coletivas no cpc 1973


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2022)

Na ação coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos,


A) o Ministério Público estará sempre legitimado a propor a demanda.

B) admite-se a assistência litisconsorcial, como em qualquer ação coletiva para a defesa dos interesses coletivos.

C) não se admite a assistência.

D) não se admite a assistência, porque os integrantes do grupo não terão conhecimento da demanda.

E) admite-se a assistência litisconsorcial dos integrantes do grupo, pois os interesses nela veiculados são individuais, embora tratados coletivamente.


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