Direito processual do trabalhoEmbargos de declaração nos recursos trabalhistas

• (FCC 2022)

Maiara, devidamente representada por advogado, move reclamação trabalhista contra a empresa Cosméticos & Afins Ltda., pleiteando o pagamento de diferenças de horas extras e plano de participação nos lucros e resultados. Proferida a sentença, a juíza do trabalho não apreciou o pedido da participação nos lucros, sendo que o advogado de Maiara interpôs embargos de declaração tempestivamente para sanar a omissão do julgado, por meio de assinatura digital, tendo em vista que o processo é eletrônico. Nesse caso, de acordo com a legislação federal vigente,


A) suspende-se o prazo para a interposição do recurso ordinário no caso de serem julgados meramente protelatórios.

B) suspende-se o prazo para a interposição do recurso ordinário.

C) interrompe-se o prazo para a interposição do recurso ordinário.

D) a contagem do prazo não é afetada para a interposição do recurso ordinário.

E) interrompe-se o prazo para interposição do recurso ordinário, salvo se forem julgados improcedentes, quando Maiara perderá o prazo para interposição de seu recurso.


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