Direito processual do trabalhoAgravos de instrumento e de petição

• (FEPESE 2022)

Assinale a alternativa corretade acordo com o direito processual do trabalho.


A) É vedada a substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

B) O depósito recursal será feito em conta vinculada ao recorrido e corrigido com os mesmos índices da poupança.

C) São isentos do depósito recursal as entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

D) O efeito modificativo nos embargos de declaração dispensa a prévia manifestação da parte contrária.

E) No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a cinquenta por cento do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.


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