Direito processual penalReconhecimento de pessoas e coisas

• (TRF - 3ª REGIÃO 2022)

Sobre o reconhecimento de pessoas, é CORRETO afirmar:


A) A repetição em juízo do ato anteriormente produzido em desconformidade com o art. 226 do CPP é capaz de sanar a irregularidade.

B) Tendo em vista a superação do modelo tarifário na apreciação das provas, o reconhecimento pessoal não é absoluto e as formalidades do art. 226 do CPP constituem forma de recomendação legal.

C) O reconhecimento fotográfico pode ser admitido, entre outros elementos de prova, desde que realizado com observância das regras previstas para O reconhecimento pessoal.

D) O artigo 226 do CPP adota o sistema “duplo-cego”, de modo que os servidores encarregados de organizar o reconhecimento também não devem saber quem é o suspeito em identificação.


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