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Direito penalCausas de extinção da punibilidade


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (IESES 2016)

São casos de extinção da punibilidade:

I. Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

II. Morte do agente.

III. Prescrição, decadência ou perempção.

IV. Anistia, graça ou indulto.

A sequência correta é:




A) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B) Apenas a assertiva II está correta.

C) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

D) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.


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