Procura

Direitos humanosInstrumentos normativos


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (IBADE 2017)

Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa correta.


A) Quanto ao processo de introdução dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Brasil, o decreto legislativo editado não obriga o país a observar o Tratado, seja no plano internacional, seja no plano interno de acordo com o STF.

B) Após a Emenda Constitucional n° 45/2004, os tratados internacionais de direitos humanos têm status supraconstitucional, conforme entendimento do STF.

C) Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos se incorporam à ordem jurídica como leis ordinárias.

D) Pode-se afirmar que a súmula vinculante n° 11 (uso de algemas), editada pelo STF, não tem por base o Pacto de San José da Costa Rica.

E) Os tratados genéricos - não relacionados a direitos humanos - possuem, em regra, hierarquia constitucional.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3

Vamos para o Anterior: Exercício 1

Tente Este: Exercício 5

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direitos humanos






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=3.93ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.47ms))((ts_substr_c=0.48ms))((ts_substr_im=0.80ms))
((total= 6ms))