Direito previdenciárioAposentadoria por idade

• (FCC 2021)

Conforme estabelece o regramento constitucional e infraconstitucional, a aposentadoria compulsória do membro de Tribunal de Contas Estadual se dá aos


A) setenta e cinco anos para homem e setenta anos para mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

B) setenta e cinco anos para homem e setenta anos para mulher, sempre com proventos integrais, desde que observado o atingimento do tempo mínimo de contribuição exigido.

C) setenta anos para homem e sessenta e cinco anos para mulher, sempre com proventos integrais, desde que observado o atingimento do tempo mínimo de contribuição exigido.

D) setenta e cinco anos, para homem ou mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

E) setenta anos, indistintamente para homem e mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.


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