Direito tributárioGarantias

• (IADES 2021)

Em relação a crédito tributário, assinale a alternativa correta.


A) A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

B) A notificação do auto de infração não faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário.

C) O benefício da denúncia espontânea aplica-se aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.

D) A concessão de moratória interrompe a fluência do prazo prescricional.

E) A adesão a parcelamento suspende o crédito tributário, mas não interrompe a fluência do prazo prescricional, que apenas permanecerá suspenso enquanto permanecer parcelado.


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