Direito tributárioObrigação tributária

• (Quadrix 2021)

Com relação à Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas, julgue o item.
A característica de divisibilidade dos serviços públicos objeto da cobrança de taxas, pelos entes federativos, traduz-se por sua suscetibilidade de utilização, separadamente, por cada um dos usuários desses serviços.



C) Certo

E) Errado


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