Direito tributárioPrincípios tributários
- (Quadrix 2021)
As limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar que o ente tributante exceda o exercício de suas atribuições, impondo àquele uma carga onerosa insuportável. Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, com a finalidade de fomentar a economia da região de procedência ou destino.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 11
Vamos para o Anterior: Exercício 9
Tente Este: Exercício 5
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito tributário
Novidade!
Clique aqui para baixar os próximos exercícios.
Depois de baixados, você poderá estudar mesmo sem estar conectado :-)
(Funciona melhor com o navegador Chrome atualizado)