Serviço socialBenefícios eventuais e de prestação continuada/loas
- (IBFC 2021)
A previsão legal do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é materializada no Art. 203 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. No que tange à competência do INSS, assinale a alternativa correta.
A) Proteção social dos beneficiários do BPC
B) Ações de controle e defesa dos beneficiários do BPC
C) Operacionalização do BPC
D) Implementação do serviço de Ouvidoria contra irregularidades no BPC
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