Legislação das procuradorias gerais dos estadosDiversos
- (CETAP 2021)
Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:
Apenas não se pode afirmar sobre o Conselho Superior da
Procuradoria-Geral do Estado:
A) O Conselho poderá ser convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros.
B) O mandato dos membros eleitos do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado é de quatro anos, sendo proibida areeleição, salvo senão houver candidato na respectiva classe.
C) Os membros dao Conselho serão substituídos em suas faltas e impedimentos, na forma estabelecida no respectivo Regimento Interno.
D) Ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado compete acompanhar a atuação da Procuradoria, velando pela observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, e deliberar sobre matéria de sua competência.
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