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PsicologiaPolíticas públicas de saúde mental


EXERCÍCIOS - Exercício 119

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

No que se refere à pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei, julgue o item a seguir, à luz da Portaria GM/MS n.º 4.279/2010.
A regra diz que o louco é punível mesmo quando incapaz. Essa é uma premissa da qual decorrem as normas, a ética e a processualística.



C) Certo

E) Errado


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