MedicinaLegislação da saúde. sus. (2)

• (FGV 2021)

Sobre a Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa incorreta.


A) Estabelece que as licitações sejam efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado

B) Estabelece que a licitação seja sigilosa, sendo acessíveis ao público interessado apenas os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

C) Estabelece que as obras e serviços da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidos de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nessa Lei.

D) Estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E) Estabelece que a licitação deva observar o princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento sustentável.


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