Direito processual penalSentença e coisa julgada
- (CESPE 2017)
A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir.
A homologação, pelo juízo criminal competente, do
arquivamento de inquérito forma coisa julgada endoprocessual.
C) Certo
E) Errado
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