Princípios normas e atribuições institucionaisAutonomia da defensoria pública
- (CESPE 2017)
Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994, no exercício de sua função institucional, a Defensoria Pública deve promover a solução extrajudicial dos litígios por meio
I. do exercício da mediação direta entre as partes.
II. da constituição de juízo arbitral.
III da promoção da conciliação.
IV. da exigência, das partes, de pactum de non petendo .
V. da execução de auxílio direto.
Estão certos apenas os itens
A) I e II.
B) I e III.
C) I, II e III.
D) I, III e IV.
E) II, III e V.
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