Legislação dos tribunais de contas e ministérios públicos de contasRegimento interno do tribunal de contas do estado do piauí
- (FGV 2021)
O Controlador do Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu de sua assessoria quatro minutas de pronunciamentos que deveria exarar. Essas minutas consistiam em:
1. recomendação endereçada ao Presidente do Tribunal de Contas a respeito da observância das normas de finanças públicas; 2. ato normativo visando à organização dos seus serviços; 3. requisitar a realização de auditoria em ente sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas; 4. receber notícias sobre irregularidades na gestão pública.
À luz da sistemática regimental, são compatíveis com as competências do Controlador as minutas referidas:
A) em 1, 2, 3 e 4;
B) apenas em 1 e 2;
C) apenas em 3 e 4;
D) apenas em 1, 2 e 3;
E) apenas em 2, 3 e 4.
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