Direito administrativoRequisição administrativa
- (FGV 2021)
No Município Gama ocorreu grave enchente que fez com que muitas famílias ficassem desabrigadas. O Prefeito municipal, diante do iminente perigo público, determinou a imediata utilização de um galpão abandonado, de propriedade de João, para assentar as famílias atingidas, até a solução definitiva. No caso narrado, ocorreu a intervenção do Estado na propriedade chamada
A) servidão administrativa, assegurada a João prévia e justa indenização;
B) ocupação temporária, assegurada a João prévia e justa indenização;
C) limitação administrativa, assegurada a João indenização ulterior, se houver dano;
D) requisição administrativa, assegurada a João indenização ulterior, se houver dano;
E) desapropriação temporária, assegurada a João indenização ulterior.
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