Direito administrativoConceito de administração pública
- (Unilavras 2021)
Está correto o que se afirma em:
A) A formação de federalismo, por agregação, também é conhecida como formação por força centrípeta, afinal há um movimento de centralização de força, como ocorreu no Brasil.
B) Em sentido subjetivo, Administração Pública é aquele conjunto de pessoas, naturais ou jurídicas, e órgãos públicos responsáveis pelo exercício das atividades administrativas do Estado, independentemente de ser vinculado ao Poder Executivo, Poder Legislativo ou Poder Judiciário, ou, ainda, de pertencerem à Administração Direta ou Indireta.
C) As atividades atribuídas ao Estado enquanto no exercício da função administrativa, ocorre exclusivamente no âmbito do Poder Executivo e das entidades da Administração Indireta, excluindo-se os demais Poderes e órgãos estatais.
D) No Direito Público, por haver a presença do Estado como parte na relação, predomina a horizontalidade ou igualdade de condições em relação ao particular, porquanto a supremacia do interesse Estatal não se sobrepõe à ordem constitucional vigente, segundo a qual todos são iguais perante a lei.
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