Direito administrativoTombamento
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
A respeito do uso e ocupação e parcelamento do solo, do estudo de impacto ambiental, da desapropriação e do tombamento, julgue o item a seguir.
O proprietário de imóvel tombado poderá transferi-lo a terceiro, mesmo sem determinação judicial.
C) Certo
E) Errado
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