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Direito penalSistemas penais


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (IBADE 2017)

O chamado sistema penal garantista é marcado por 10 axiomas fundamentais. Assinale a alternativa que indica princípios pertinentes ao indigitado sistema.


A) Lesividade. intervenção mínima e eficiência.

B) Colegialidade. indelegabilidade e intervenção máxima.

C) Segurança jurídica, defesa social e ofensividade.

D) Legalidade. lesividade e economia do direito penal (necessidade).

E) Legalidade, fraternidade e obrigatoriedade.


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