Saúde públicaDiversos

• (COSEAC 2021)

A configuração das relações intergovernamentais SUS visa concretizar a proposta de acesso universal, integral e equânime à saúde. Essa concepção é a base de uma arquitetura de organização federativa que combina um conjunto de competências comuns ou concorrentes com a alocação de competências específicas para cada esfera. De acordo com distribuição federativa de competências, são exemplos de competências específicas dos estados:


A) Elaborar o planejamento estratégico do SUS e coordenar sistemas de alta complexidade.

B) Monitorar e avaliar as redes regionalizadas e hierarquizadas no SUS e fornecer apoio técnico e financeiro aos municípios nas ações de descentralização.

C) Promover a descentralização de ações e serviços de saúde e estabelecer e coordenar os sistemas nacionais de auditoria e ouvidoria.

D) Implementar a política de insumos e equipamentos em saúde e controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

E) Planejar, organizar e avaliar a provisão local de serviços de saúde e gerenciar as unidades públicas de saúde.


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