Saúde públicaDiversos

• (CPCON 2021)

A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando-se a legislação do SUS, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, atribuições específicas para cada nível de gestão. À direção municipal do SUS compete, EXCETO:


A) Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

B) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

C) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

D) Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

E) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.


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