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Saúde públicaPolíticas públicas de saúde no brasil (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 331

  • (IESES 2021)

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:


A) Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.

B) Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

C) Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.

D) Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.


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