Ciências navaisDiversos

• (SELECON 2021)

Um contrato é considerado internacional quando possui ligação com mais de um ordenamento jurídico potencialmente aplicável à sua regência e/ou à sua execução. A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB) estabeleceu uma regra específica para os contratos internacionais utilizando, como elemento de conexão, a vinculação do contrato à lei:


A) da nacionalidade do proponente

B) do domicílio do proponente

C) da constituição da obrigação

D) do local do delito


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