Direito processual civilAção de consignação em pagamento

• (FGV 2021)

A ação de consignação em pagamento é procedimento especial de jurisdição contenciosa.
Sobre tal procedimento, assinale a afirmativa correta.


A) O réu pode alegar, na contestação, que houve recusa ou mora em receber a quantia ou a coisa devida.

B) Alegada a insuficiência do depósito, é lícito ao autor completá-lo, em quinze dias.

C) A sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido e valerá como título executivo.

D) O juiz, julgado procedente o pedido, condenará o réu ao cumprimento da obrigação e ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

E) A ação de consignação em pagamento é da competência do foro do domicílio do autor.


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