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Direito processual civilAção ação anulatória de ato processual


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (VUNESP 2021)

Após a prolação de sentença arbitral, por unanimidade dos três árbitros, em desfavor do requerido, este descobre fato que configura suspeição de um dos árbitros. Diante desse fato,


A) não é cabível impugnação, na medida em que, ainda que um árbitro seja suspeito, os demais teriam decidido no mesmo sentido, mantendo incólume o resultado.

B) não é cabível impugnação, na medida em que as decisões arbitrais não estão sujeitas a qualquer espécie de controle.

C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio Tribunal Arbitral.

D) é cabível a propositura de ação anulatória, a ser interposta perante a jurisdição estatal.


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