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Direito processual civilCoisa julgada no processo civil


EXERCÍCIOS - Exercício 14

  • (FUNDATEC 2021)

A ratio decidendide um julgado:


A) Constitui a parte não vinculante do precedente, também conhecida como holding da decisão.

B) Constitui as razões necessárias e suficientes para a solução de uma dada questão.

C) Confunde-se com o obiter dictum , sendo sempre condicionada por um conjunto de fatos.

D) Constitui a parte vinculante de uma decisão, que só pode ser afastada mediante uma técnica chamada de superação do precedente.

E) É sinônimo de precedente, súmula e tese.


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