Direito processual civilHabeas data no processo civil

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a fazenda pública, da execução do termo de ajuste de conduta (TAC), do processo judicial eletrônico e do habeas data , julgue o item a seguir.
Embora seja gratuita a ação de habeas data, é cabível a condenação em honorários de sucumbência.


C) Certo

E) Errado

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