Direito processual civilValor da causa
- (FCC 2021)
O valor da causa
A) é utilizado, qualquer que seja, como base de cálculo para fixação dos honorários advocatícios, nas causas em que impossível mensurar o proveito econômico.
B) pode ser meramente estimado, e não o da condenação pretendida, nas ações nas quais se pede compensação por dano moral.
C) constitui matéria dispositiva, não podendo ser alterado, a pedido da parte nem de ofício, se não constar de impugnação, em preliminar de contestação.
D) corresponde à somatória dos pedidos principal e subsidiário, nas ações que contenham pedidos principal e subsidiário.
E) deve levar em consideração o pedido de tutela final, no procedimento de tutela antecipada requerida em caráter antecedente.
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